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A renovatória de locação para imóveis comerciais
A renovatória de locação é uma ação judicial de extrema relevância para garantir a continuidade do contrato de aluguel, especialmente em imóveis comerciais.
Para os locatários, essa medida é fundamental para assegurar a estabilidade e proteger o ponto comercial conquistado ao longo dos anos.
Por outro lado, para os locadores, a renovatória também pode representar segurança e evitar perdas financeiras decorrentes de desocupações inesperadas.
Como funciona a renovatória de locação
A legislação brasileira, em especificamente a Lei do Inquilinato, estabelece as diretrizes para a renovatória de locação, indicando que a ação deve ser solicitada entre 12 e 6 meses antes do término do contrato de aluguel.
Além disso, o locatário precisa comprovar que está ocupando o imóvel há pelo menos cinco anos e cumprindo rigorosamente com suas obrigações contratuais. Essa medida visa garantir a segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.
Vantagens da renovatória de locação
- Estabilidade: ao garantir a renovação do contrato, a renovatória proporciona estabilidade tanto para o locatário quanto para o locador, permitindo que ambos planejem seus negócios a longo prazo;
- Proteção do ponto comercial: para estabelecimentos comerciais, a localização do espaço é essencial para o sucesso do negócio. A renovatória protege o ponto conquistado, evitando a necessidade de mudanças repentinas que podem impactar negativamente nas operações;
- Negociação judicial: em muitos casos, a renovatória de locação pode ser utilizada como uma ferramenta de negociação entre locatário e locador, permitindo ajustes no contrato que beneficiem ambas as partes.
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